| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 513/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 512/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2024 | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: /2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 | 22/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 499/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2023 | 22/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 496/2021 | Denomina Ginásio Poliesportivo Carlinho Garcez, o Ginásio Poliesportivo localizado na Rua Deputado Santos Neto. | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 495/2021 | Incorpora, à legislação tributária Municipal, dispositivos da Lei Complementar Federal nº 175/2020 | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 497/2021 | Dispõe sobre a concessão de Abono aos profissionais integrantes da Rede da Educação Básica Municipal | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 492/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025 | 16/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 494/2021 | Estabelece a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 20022, estimando a receita e fixando a despesa do município de BACURI para o referido exercício financeiro e dá outras providências. | 16/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 493/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2022 | 16/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 489/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal - CACSFUNDEB | 18/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 484/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2021 | 29/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 483/202 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2021 | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 11274/2020 | Ficam em caráter excepcional suspensas as cobranças de empréstimos consignados , pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus | 04/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 480/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020 | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 478/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2020 | 08/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 477/2019 | Autoriza a realização de Concurso Público para complementação do Quadro da Prefeitura Municipa | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 470/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2019 | 30/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 467/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2019 | 09/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 463/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018 | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 462/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2018 | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 459/2018 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021 | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 449/2017 | Institui o veículo oficial de divulgação e o sítio oficial dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal | 05/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 441/2017 | Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 428/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2016 | 29/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 412/2014 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal - FMPI | 23/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 409/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014 | 30/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 408/2014 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014/2017 | 31/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 397/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2014 | 27/06/2013 |