CÂMARA MUNICIPAL DE BACURI

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Lista de leis

Informações atualizadas em: 07/01/2025 - 09:26:27
Número Data Descrição Exercício Tipo
513 22/12/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 2024 LEI MUNICIPAL
512 22/12/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2024 2024 LEI MUNICIPAL
499 22/12/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2023 2023 LEI MUNICIPAL
22/12/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 2023 LEI MUNICIPAL
497 30/12/2021 Dispõe sobre a concessão de Abono aos profissionais integrantes da Rede da Educação Básica Municipal 2021 LEI MUNICIPAL
496 30/12/2021 Denomina Ginásio Poliesportivo Carlinho Garcez, o Ginásio Poliesportivo localizado na Rua Deputado Santos Neto. 2021 LEI MUNICIPAL
495 30/12/2021 Incorpora, à legislação tributária Municipal, dispositivos da Lei Complementar Federal nº 175/2020 2021 LEI MUNICIPAL
494 16/12/2021 Estabelece a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 20022, estimando a receita e fixando a despesa do município de BACURI para o referido exercício financeiro e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
493 16/12/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2022 2022 LEI MUNICIPAL
492 16/12/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025 2021 LEI MUNICIPAL
489 18/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal - CACSFUNDEB 2021 LEI MUNICIPAL
484 29/12/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2021 2021 LEI MUNICIPAL
483 17/12/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2021 202 LEI MUNICIPAL
11274 04/06/2020 Ficam em caráter excepcional suspensas as cobranças de empréstimos consignados , pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus 2020 LEI MUNICIPAL
480 20/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020 2020 LEI MUNICIPAL
478 08/11/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2020 2020 LEI MUNICIPAL
477 11/10/2019 Autoriza a realização de Concurso Público para complementação do Quadro da Prefeitura Municipa 2019 LEI MUNICIPAL
470 30/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2019 2018 LEI MUNICIPAL
467 09/11/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2019 2019 LEI MUNICIPAL
463 14/12/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018 2018 LEI MUNICIPAL
462 14/12/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2018 2018 LEI MUNICIPAL
459 14/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021 2018 LEI MUNICIPAL
449 05/05/2017 Institui o veículo oficial de divulgação e o sítio oficial dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal 2017 LEI MUNICIPAL
441 20/03/2017 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal 2017 LEI MUNICIPAL
428 29/12/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2016 2016 LEI MUNICIPAL
412 23/06/2014 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal - FMPI 2014 LEI MUNICIPAL
409 30/12/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014 2014 LEI MUNICIPAL
408 31/08/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014/2017 2014 LEI MUNICIPAL
397 27/06/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2014 2013 LEI MUNICIPAL
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